MP vê 'legítima defesa' de PM ao matar ambulante senegalês no Centro de SP e pede arquivamento
24/02/2026
(Foto: Reprodução) Video mostra que senegalês morto pela PM não estava vendendo mercadorias
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pediu o arquivamento da investigação sobre a morte do ambulante senegalês Ngange Mbaye, baleado pelo policial militar Paulo Junior Soares de Carvalho durante uma ação de fiscalização no Brás, tradicional polo de comércio popular da capital, em abril de 2025. Caberá agora à Justiça decidir se arquiva o caso.
Na sua manifestação, o promotor Lucas de Mello Schaefer entendeu que o policial agiu em legítima defesa, em reação a uma “injusta agressão”, e fez “uso moderado dos meios necessários”. A conclusão, no entanto, foi tomada em meio a versões divergentes sobre o que ocorreu instantes antes do disparo.
Naquele dia, Ngange havia acabado de sair de um restaurante onde almoçou e se dirigia ao carrinho onde mantinha sua mercadoria, que estava lacrada na calçada, quando foi abordado por fiscais da prefeitura e policiais militares. Imagens de câmeras de segurança divulgadas pelo g1 mostram que ele não comercializava produtos no momento da abordagem. (Veja acima.)
Durante a ação, houve confronto. Para impedir a apreensão da mercadoria, Ngange utilizou uma barra de ferro e atingiu o policial. Em seguida, o PM efetuou um disparo que acertou o abdômen do ambulante. (Leia mais abaixo.)
"A agressão feita por Ngagne Mbaye contra os policiais não pode ser tida como uma reação legítima para evitar a apreensão de seus bens. Vale dizer, sua conduta de oposição violenta ao ato legal configura crime de resistência (art. 329 do Código Penal), sem prejuízo da configuração do crime de lesão corporal majorada, diante das agressões praticadas contra agentes de segurança pública", justificou o promotor no pedido de arquivamento.
Após a morte do senegalês, 66 entidades ingressaram com uma ação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), denunciando a violência policial em São Paulo.
Em nota, a Campanha pelo Fim da Operação Delegada criticou o arquivamento. “O arquivamento desta investigação é uma clara sinalização aos agentes que atuam na região de que todo e qualquer abuso será legitimado. A decisão não somente isenta os autores da execução, como abre margem para uma brutalização ainda maior na gestão do território”, diz o texto.
Vítima realizando pagamento no restaurante onde almoçava.
Reprodução
Ação de fiscalização
Segundo o Ministério Público, sete PMs prestavam apoio à fiscalização da prefeitura. Eles trabalhavam em Operação Delegada — convênio firmado entre o governo estadual e os municípios que permite a policiais militares trabalharem em dias de folga no reforço do policiamento, com foco, entre outras atribuições, no combate ao comércio irregular.
Nenhum dos policiais envolvidos utilizava câmera corporal, justamente por estarem em Operação Delegada.
Um funcionário terceirizado responsável pela fiscalização afirmou, durante a investigação, que a orientação inicial era apenas dispersar os ambulantes, sem apreender mercadorias, devido ao efetivo reduzido e para evitar confronto.
Contudo, não foi o que aconteceu naquele dia. Nas imagens que registram a ação, os policiais tentam retirar os itens de Ngange. É possível ver um dos agentes o agredindo com um cassetete, e o ambulante reage com uma barra de ferro. Na sequência, um policial aponta uma arma de fogo na direção dele.
As imagens da ocorrência, no entanto, mostram policiais tentando retirar os itens de Ngange. É possível ver um dos agentes desferindo golpes de cassetete contra ele, que reage com uma barra de ferro. Na sequência, um policial aponta uma arma de fogo em sua direção.
Ambulante senegalês morre após ser baleado por PM durante confusão em abordagem
Em depoimento, Paulo Junior Soares de Carvalho, PM responsável pelo disparo, diz que ouviu um fiscal dizendo que iria apreender a mercadoria do senegalês. Como Ngange tentou fugir, ele acompanhado de colegas correram atrás dele.
Segundo o policial, o ambulante pegou uma barra de ferro e partiu para cima dos policiais. Depois o senegalês correu mais um pouco e foi acompanhado por mais ambulantes. Inicialmente, o PM usou um cassetete contra eles, porém o confronto continuou.
Por isso, teria sacado a arma e atirado. Também afirmou que não havia taser na equipe e que o gás de pimenta usado pelos colegas não surtiu efeito no grupo. Já o funcionário terceirizado contou que o spray de pimenta foi usado somente após o disparo.
Após ser baleado, Ngange foi levado à Santa Casa de Misericórdia, onde não resistiu aos ferimentos.
Na época da morte, organizações de direitos humanos afirmam que o episódio representa mais uma manifestação "do padrão de violência institucionalizado pelas forças de segurança pública de São Paulo, sob a responsabilidade do governador Tarcísio de Freitas e do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite".
Ambulante senegalês morre após confusão com PM em abordagem no Brás, Centro de SP
Arquivo Pessoal
